Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA N° 002/2026

Tiago Santos de Oliveira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO, a necessidade de nomear membros da Comissão do PRODEPP/EMPRESA para acompanhamento, avaliação e pareceres de edital de licitação de alienação de terrenos do Distrito Industrial Não Poluente “Pioneiro Achiles Ligabô”.

Art. 1º Com base no Art. 9º da Lei Complementar nº 216/2017, nomeia os servidores abaixo qualificados, com as indicações dos órgãos de lotação, como membros da referida comissão:

I. Luis Carlos Paulon – Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

II. Bruno Henrique Pinto da Silva – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação;

III. Juliana Poletto Nochi – Secretaria de Finanças;

IV. Antônio Wagner Barboza – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

V. Feiz Abbud – Chefe de Gabinete;

VI. Carlos Alberto Sacchetin – presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º A Comissão será, ainda, responsável pela análise técnica dos documentos que serão apresentados pelos licitantes para obtenção dos subsídios indicados no Art. 5º, da Lei Complementar nº 216/2017.

Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir desta data.

CUMPRA-SE

Presidente Prudente, 31 de março de 2026.

TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

Secretário de Desenvolvimento Econômico