Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB – PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na Sala dos Conselhos do CEFFORPE, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, regularmente convocada, para apreciação e deliberação de matérias de interesse do colegiado. Registraram justificativa de ausência os(as) conselheiros(as): Rosa Aparecida Belão Sala, Leonice Conceição Prado, Lúcia Aparecida Pessoa Busette, Eliziane Paula da Silva Voss e Mara Suzete Pereira Cabral do Amaral.Estiveram presentes os(as) conselheiros(as): Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi, Rosanna Miyasaki Menezes, Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Diná Albano da Cruz e Sergio Henrique de Oliveira, constatado quórum regimental para deliberação.Inicialmente, a conselheira Glenda Jacqueline Pisetta Hosomi, realizou apresentação, por meio de slides, referente à formação sobre transporte na educação, CECATE- UFU, como representate do Conselho no evento realizado no Audotório principal da UNESP em 10 de Março de 2026, abordando aspectos relacionados à organização e acompanhamento do serviço. Durante as discussões, os conselheiros sugeriram, para a próxima gestão do CACS-FUNDEB, a implementação de processo estruturado de transição de mandatos, visando garantir continuidade administrativa; a possibilidade de realização de visitas às unidades escolares, com o objetivo de promover escuta ativa e ampliar a divulgação das atribuições e ações do Conselho; bem como a proposição de mecanismos de incentivo à participação, incluindo a possibilidade de pontuação para fins de evolução na carreira pública. Deliberou-se que a conselheira ficará responsável pela elaboração de documento consolidado contendo as referidas sugestões, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes. Na sequência, procedeu-se à leitura da ata da reunião anterior, realizada em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis, a qual foi aprovada pelos presentes. Foram discutidos os seguintes assuntos: análise dos documentos de controle de frotas encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, necessitando de documentação complementar relativo ao contrato, fiscal de contratos e bem como a relação pormenorizada e descritiva dos veículos locados. Houve permanente ao atual período, estudo e análise, detalhamento de despesas, incluindo folhas de pagamento, notas fiscais e empenhos; solicitação de informações quanto ao acompanhamento do Quadro do Magistério, por meio do Memorando nº 18.851/2026, abrangendo vacância, lotação, distribuição funcional, quadro de readaptação funcional, aspectos de interesse público e qualidade educacional, além de governança e transparência; análise da locação de veículos, conforme Memorando nº 20.519/2026; discussões iniciais acerca da atividade além do aspecto legal, a finalística do FUNDEB; e análise da redotação do superávit no valor de R$ 8.555.663,82 (oito milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais e oitenta e dois centavos) para o exercício de 2026, conforme Lei nº 11.864/2026, destinado à contratação temporária para o referido exercício. Dos questionamentos realizados somente o de locação veicular foi respondido e enviado previamente ao Conselho. Os demais serão objeto de análise e deliberação assim que houver resposta formalizada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes e publicada na forma da lei.

Presidente Prudente/SP, 18 de março de 2026.

Sergio Henrique de Oliveira

Presidente do CACS-FUNDEB