Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 73/2023

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: STYLUX GREENTECH SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E ENERGIA S.A. Pregão 206/2022 (processo 10.760/2022) OBJETO: locação de serviços de Reordenação Luminotécnica dos ativos de iluminação pública do Município FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato acima descrito de modo que é estabelecido o índice IPCA (IBGE) para reajustamento contratual a cada doze meses. Fica aplicado o reajuste pelo IPCA (IBGE) correspondente ao período de fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, em 4,441350%, correspondente ao valor de R$ 1.201.326,48; em decorrência, o valor total da contratação passa a ser de R$ 67.145.816,68, com fundamento legal nos arts. 40, inc. XI, e 55, inc. III, da lei federal 8666/1993, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 27.215/2022 ASSINATURA: 17/03/2026