Resolução CMAS nº 11-2026 - Aprova Diferença enviada pelo Governo Estadual PMAS 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2002/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião ordinária deste Conselho no dia 03 de março de 2026, e:
CONSIDERANDO a Resolução SEDS nº 02/2026 que pactua a recomposição de recursos estadual do confinanciamento do FEAS – Fundo Estadual da Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 04/2026 onde é aprovado o PMAS 2026 com o valor repassado pelo Governo Estadual;
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica aprovado o cofinanciamento da diferença dos valores provenientes do Governo Estadual para o PMAS – Plano Municipal da Assistência Social, para o ano de 2026, conforme segue abaixo:
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Serviço Socioassistencial |
Valor |
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Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua |
R$ 73.080,00 |
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CREAS POP |
R$ 24.375,00 |
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Projeto Aquarela 1 |
R$ 36.431,40 |
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Projeto Aquarela 2 |
R$ 36.431,40 |
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CRAS Praça CEU |
R$ 10.000,00 |
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CRAS Morada do Sol |
R$ 10.000,00 |
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CRAS Augusto de Paula |
R$ 10.000,00 |
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Associação O Amor é a Resposta |
R$ 35.360,01 |
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CREAS I |
R$ 19.378,20 |
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CREAS II |
R$ 19.378,20 |
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CREAS III |
R$ 19.378,20 |
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TOTAL |
R$ 293.812,41 |
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 30 de março de 2026.
LUZIA FABIANA SALES MACEDO
Presidente do CMAS
PORTARIA Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2026
CONVOCAÇÃO COMED Nº 03/2026
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 73/2023
PORTARIA N° 002/2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas
ATO AUTORIZADOR
EDITAL DE LEILÃO 04/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB – PRESIDENTE PRUDENTE/SP
ATO AUTORIZADOR
PORTARIA SEDUC N.º 39/2026
PORTARIA Nº 394, DE 27 DE MARÇO DE 2026
REABERTURA DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 16/2025
PORTARIA Nº 396, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 395, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 392, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 391, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 393, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 388, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 387, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 389, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 390, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 384, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 383, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 385, DE 27 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.615, DE 27 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.616, DE 27 DE MARÇO DE 2026
