Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CIRILO CRISTOVAO SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0340200002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2891/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CIRILO CRISTOVAO SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0340200002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2892/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: remover degrau da calcada

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0563060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2893/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0563060001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2894/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

ORIVALDO BRANCAGLION DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0340320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2895/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ORIVALDO BRANCAGLION DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0340320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2896/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: remover degrau da calcada

BRUNO CLELIS LUIZ
Cad. Imóvel: 0547320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2897/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 400,00 UFM

BRUNO CLELIS LUIZ
Cad. Imóvel: 0547320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2898/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: remover degrau da calcada

APARECIDA ROSA DE ALMEIDA ALVES
Cad. Imóvel: 0534745001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2899/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDA ROSA DE ALMEIDA ALVES
Cad. Imóvel: 0534745001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2900/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

NUCLEO ASSISTENCIAL DE ESTUDO ESPIRITAS
Cad. Imóvel: 0539145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2901/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

EZIO TAROCO DALAQUA
Cad. Imóvel: 0711570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2902/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 511,43 UFM

EZIO TAROCO DALAQUA
Cad. Imóvel: 0711570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2903/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

EZIO TAROCO DALAQUA
Cad. Imóvel: 0711570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2904/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: Consertar a calcada, ha buracos pela mesma.

MARIA ALVES ROLIM VENTURIN
Cad. Imóvel: 0752317001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2905/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUCIANA MARIANO BATISTA
Cad. Imóvel: 0711549001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2906/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

LUCIANA MARIANO BATISTA
Cad. Imóvel: 0711549001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2907/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: Deixar a calcada livre

EMANOEL ANGELO BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2908/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

JORGE LUIZ BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2909/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2910/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2911/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA ARCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0445840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2912/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 383,43 UFM

MARIA ARCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0445840001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2913/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA ARCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0445840001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2914/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 330,00 UFM

MARIA ARCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0445840001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2915/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: remover todo lixo do imovel

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0129625001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2916/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 1820,01 UFM

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0129625001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2917/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

NELSON HIDEO MATSUNO
Cad. Imóvel: 0091320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2918/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026
Obs: Tomar providencias em relacao a infiltracao de agua pluvial que esta prejudicando o imovel vizinho da mesma Rua Numero 1174.

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2919/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 540,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2920/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2921/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 60,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0539740501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2922/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 120,00 UFM

MARIA APARECIDA PEREIRA GUIMARAES
Cad. Imóvel: 0539870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2923/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 1035,00 UFM

KLEMERSON ESPINHOSA
Cad. Imóvel: 0676891001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2924/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 80,00 UFM

KLEMERSON ESPINHOSA
Cad. Imóvel: 0676891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2925/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0510400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2926/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

PAULO HISATOSHI ONISHI
Cad. Imóvel: 0635080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2927/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 574,68 UFM

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0559795501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2928/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

GENIVAL LIMA
Cad. Imóvel: 0675720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2929/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 490,59 UFM

DIEGO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0675335001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2930/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 383,43 UFM

JOSE DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0676295001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2931/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 296,64 UFM

ELAINE FERNANDES RUGGIERI
Cad. Imóvel: 0626750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2932/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 456,56 UFM

ELAINE FERNANDES RUGGIERI
Cad. Imóvel: 0626750001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2933/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

CHARLES CATUCCI VICENTE
Cad. Imóvel: 0676385001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2934/2026 - Data da Infração: 15/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 474,11 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística