Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.673, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 314, de 15 de outubro de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, ao Senhor CARLOS ROBERTO MANCINI, servidor público municipal efetivo no cargo de Professor de Prática Desportiva III e, conforme Lei Complementar nº 5.277/99, alterado o cargo para Professor III, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.084.045.650-3.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 15 de abril de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

EDNEIA APARECIDA VANGELITA BELONI

Respondendo pela Superintendência