Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3.379/2026

MODALIDADE: Dispensa de licitação; Processo Administrativo 3.379/2026; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21;

OBJETO: Contratação de empresa seguradora, devidamente registrada e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), para a prestação de serviços de cobertura securitária do veículo Renault Logan, placa FNA-5408, ano 2014/2015, patrimônio nº 2623, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência;

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ 61.198.164/0001-60.                               

Presidente Prudente - SP, 14 de abril de 2026.

JOSÉ PASCOAL VERNILO
Diretor-Presidente da Fundepi