Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.929, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Professor de Educação Infantil.

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados 4 (quatro) cargos efetivos de Professor de Educação Infantil, Referência D01, na estrutura da Secretaria de Educação do Município de Presidente Prudente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 16 de abril de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal