Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 10/2026 AO CONTRATO 346/2021

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES Chamamento Público 02/2021 (Inexigibilidade Nº 4.793/2021) OBJETO: gerenciamento, manutenção e conservação de dez Unidades Escolares pertencentes ao Município, visando o atendimento educacional de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, matriculadas na Educação Infantil. FUNDAMENTO: Fica realinhado o preço do contrato, no importe de R$ 2.800.000,00 (16,38%). O detalhamento do realinhamento vem registrado no processo administrativo 29106/2022. O valor total do instrumento será de R$ 81.400.847,06, com fundamento legal no art. 65, inc. II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 29106/2022. ASSINATURA: 13/04/2026