Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE MANOEL DA SILVA NETO
Cad. Imóvel: 0757318001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2979/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 340,47 UFM

FELIPE DIEGO DE MORAES
Cad. Imóvel: 0757316001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2980/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

FERNANDO TELES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 7407151001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2981/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

PROTENGE URBANISMO LTDA
Cad. Imóvel: 0757391001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2982/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 415,61 UFM

ARACI MARTINS MATHIAS
Cad. Imóvel: 0757273001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2983/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUCAS FERREIRA ALVES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 7416911001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2984/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 140,00 UFM

LUCAS FERREIRA ALVES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 7416911001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2985/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 180,00 UFM

LUCAS FERREIRA ALVES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 7416911001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2986/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la totalmente livre

ANA PAULA CARREIRA
Cad. Imóvel: 0757236001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2987/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 201,60 UFM

WILLIAN SOARES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0757185001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2988/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

FERNANDO VELLOSO TANURE
Cad. Imóvel: 7407421001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2989/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

FERNANDO VELLOSO TANURE
Cad. Imóvel: 7407421001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2990/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

JRM INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.
Cad. Imóvel: 0757156001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2991/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 513,45 UFM

VILMA RITA MERIS
Cad. Imóvel: 0757204001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2992/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

PEDRO BRANDI BOUZON
Cad. Imóvel: 0757200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2993/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

BRUNO LEONARDO DE GOES
Cad. Imóvel: 7418181001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2994/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 351,93 UFM

BRUNO LEONARDO DE GOES
Cad. Imóvel: 7418181001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2995/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

BRUNO LEONARDO DE GOES
Cad. Imóvel: 7418191001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2996/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 252,00 UFM

PATRÍCIA LUCIENE GOUVEIA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0676679001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2997/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

PATRÍCIA LUCIENE GOUVEIA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0676679001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2998/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0676689001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2999/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0676689001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3000/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0676689001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3001/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

MARIA EUNICE CARVALHO TOSELLO
Cad. Imóvel: 0521460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3002/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 1098,00 UFM

CLAUDINEI CANDIDO DE OLIVEIRA E ADRIANO
Cad. Imóvel: 0521440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3003/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 1098,00 UFM

AMANDA CAVALCANTE SANVEZZO
Cad. Imóvel: 0757380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3004/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

DIVANETE DE MATOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0757342001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3005/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARCOS KAZUHARU FUNADA
Cad. Imóvel: 0343810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3006/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 10792,50 UFM

LUCIANA AP. AIRES DE OLIVEIRA BERALDO
Cad. Imóvel: 0757319001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3007/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 340,47 UFM

AJMS ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0343820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3008/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 10281,00 UFM

MATEUS MARTINS GODOI
Cad. Imóvel: 0660975001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3009/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 824,93 UFM

MATEUS MARTINS GODOI
Cad. Imóvel: 0660975001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3010/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MATEUS MARTINS GODOI
Cad. Imóvel: 0660976001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3011/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 824,93 UFM

MATEUS MARTINS GODOI
Cad. Imóvel: 0660976001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3012/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

APARECIDO NONATO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0660979001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3013/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 2986,80 UFM

APARECIDO NONATO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0660979001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3014/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

FABIO EDUARDO VISCOTO
Cad. Imóvel: 0687880001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3015/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 140,00 UFM

FABIO EDUARDO VISCOTO
Cad. Imóvel: 0687880001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3016/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 280,00 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3017/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 546,69 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3018/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 544,22 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3019/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 616,80 UFM

ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0753422001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3020/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 332,19 UFM

ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0753422001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3021/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 189,80 UFM

PEDRO GOMES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0635210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3022/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 450,00 UFM

PEDRO GOMES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0635210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3023/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: limpeza geral na calcada

ANTONIO JOSE PELEGRINI
Cad. Imóvel: 0619947002
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3024/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Cad. Imóvel: 0676699001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3025/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Cad. Imóvel: 0676699001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3026/2026 - Data da Infração: 17/04/2026
Prazo: 08/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística