Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 130/2023

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: S GRÁFICA LTDA Pregão Eletrônico Nº 63/2023 OBJETO: Impressão de provas para as 52 unidades escolares da rede municipal de ensino da Secretaria de Educação. FUNDAMENTO: Fica prorrogado o prazo contratual por doze meses. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 11 de maio de 2027. Fica incluída cláusula de reajuste contratual pelo índice IPCA-IBGE, dependente de solicitação prévia pelo CONTRATADO. Também fica estabelecido o reajuste contratual pelo índice IPCA-IBGE, em 4,441350%. O valor do aditivo é de R$ 74.349,19, sendo que o valor totalizado do contrato é de R$ 216.724,19, com fundamento legal no art. 57, inc. II, §§ 2º e 4º, c/c arts. 55, inc. III e 65, § 8º, da Lei Federal nº 8666/1993, c/c art. 2º, § 1º, lei federal 10192/2001, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 32352/2023. ASSINATURA: 10/04/2026