Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.816, DE 26 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 37.504/2026 e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no artigo 367 da Lei nº 5.005/1997, que criou o Conselho Municipal do Idoso;

Considerando o disposto nas Leis Municipais nº 7.904/2012, 9.467/2017, 11.461/2024 e 11.941/2026;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 48.561/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 37.504, de 25 de fevereiro de 2026, que nomeia membros representantes do Conselho Municipal do Idoso - CMI para o biênio 2026/2027, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º .................................................................................................…………………………………………………………………………………………………..……………………………………….........

II - representantes da sociedade civil:

a) de Organizações Não Governamentais – ONGs ou clubes de serviço de âmbito municipal: Carla Regiane Diana, titular e Karina Beatriz da Silva, suplente; Adriana Paula Silva Oliveira, titular e Camila Góes Benvenuto, suplente;

..............................................................................……………..............................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 26 de maio de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração