Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.940, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Acrescenta ponto facultativo ao calendário instituído pelo Decreto nº 37.274, de 4 de dezembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido ao art. 1º do Decreto nº 37.274/2025, o dia 10 de julho de 2026, como ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 26 de junho de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

FERNANDO PEREIRA CASTILHO

Secretário Municipal de Administração substituto