Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ROSELI MENDES HOFIG
Cad. Imóvel: 0739670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4687/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1678,19 UFM

ATA BAKER
Cad. Imóvel: 0143390001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4688/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ATA BAKER
Cad. Imóvel: 0143390001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4689/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026
Obs: Executar remocao de troncos e posteriormente reparar a calcada.

ROSELI MENDES HOFIG
Cad. Imóvel: 0739660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4690/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1685,19 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4691/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1685,19 UFM

GABRIEL CORREIA DE BRITO
Cad. Imóvel: 0739630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4692/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1685,19 UFM

JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Cad. Imóvel: 0739710001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4693/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 400,00 UFM

JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Cad. Imóvel: 0739710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4694/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026
Obs: Construir calcada no local.

JOAO DORNELAS
Cad. Imóvel: 0739730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4695/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1653,51 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4696/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1051,47 UFM

NILZA FERREIRA DE NORONHA FRANCO
Cad. Imóvel: 0082140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4697/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4698/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1562,33 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4699/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1502,84 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4700/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1502,84 UFM

CAIO CESAR GUEDES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0739800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4701/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 1502,84 UFM

LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Cad. Imóvel: 0197390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4702/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 2178,00 UFM

LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Cad. Imóvel: 0197390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4703/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELSO SALIM SALOMAO
Cad. Imóvel: 0387550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4704/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

MIGUEL VENANCIO COSTA
Cad. Imóvel: 0082220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4705/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MIGUEL VENANCIO COSTA
Cad. Imóvel: 0082220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4706/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739920001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4707/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 404,40 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739910001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4708/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 400,00 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739900001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4709/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 400,00 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Cad. Imóvel: 0739890001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4710/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 400,00 UFM

ANDRE FRANCISCO JUNQUEIRA MERINO TELES
Cad. Imóvel: 0739820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4711/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 03/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE FRANCISCO JUNQUEIRA MERINO TELES
Cad. Imóvel: 0739820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4712/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026
Obs: Retirar terras (lama) do passeio publico, deixando a livre

EUFROSINA LOPES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0363650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4713/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

CRISTINA MITIKO NAKASHIMA
Cad. Imóvel: 0128700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4714/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 390,00 UFM

LUIZ ANTONIO NASTARI
Cad. Imóvel: 0289700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4715/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 375,00 UFM

JOSIANE BOCATTI
Cad. Imóvel: 0289639001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4716/2026 - Data da Infração: 26/06/2026
Prazo: 15/07/2026 - Valor: 375,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística