Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.941, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o funcionamento das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação no período que especifica.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a necessidade de padronização do período de funcionamento das unidades escolares;

Considerando o Decreto Municipal nº 37.274/2025, que dispõe sobre o Calendário Municipal e Resolução Seduc nº 23/2025 sobre o Calendário Escolar;

Considerando os termos das Leis Complementares nº 79/1999 e 177/2010 e Lei nº 9.965/2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Entre os dias 13 a 17 de julho de 2026, as unidades escolares municipais, incluindo as compartilhadas, bem como os prédios dos Núcleos de Educação Integral, permanecerão fechadas para o atendimento ao público.

Parágrafo único. Os termos deste Decreto não se aplicam à sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, prédios do Almoxarifado, Alimentação Escolar e Centro de Formação Permanente dos Profissionais em Educação – CEFORPPE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 26 de junho de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

FERNANDO PEREIRA CASTILHO

Secretário Municipal de Administração substituto

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação