Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIO IENAGA
Cad. Imóvel: 0310650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4717/2026 - Data da Infração: 29/06/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

MARIO IENAGA
Cad. Imóvel: 0310650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4718/2026 - Data da Infração: 29/06/2026
Prazo: 16/07/2026
Obs: remover o mato do lote, risco de incendio

LUCI ALVES DE HOLANDA
Cad. Imóvel: 0103590001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4719/2026 - Data da Infração: 29/06/2026
Prazo: 16/07/2026
Obs: remover rampa da via publica, esta acumulado agua.

ARMANDO GESTINARI
Cad. Imóvel: 0091830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4720/2026 - Data da Infração: 29/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERNANDO SOLER
Cad. Imóvel: 0092060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4721/2026 - Data da Infração: 29/06/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROQUE MOREIRA PEDROSO
Cad. Imóvel: 0241290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4722/2026 - Data da Infração: 29/06/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MELINA MARTINES SANCHES
Cad. Imóvel: 0114960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4723/2026 - Data da Infração: 29/06/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

KIEI KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4724/2026 - Data da Infração: 29/06/2026
Prazo: 16/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística