Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMI Nº 14-2026 - Aprova organizações e serviços da gestão pública 1

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme discutido em reunião ordinária no dia 30 de junho de 2026, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado o Atestado de Registro e de Funcionamento dos seguintes serviços públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, CNPJ Nº 55.356.653/0001-08, sendo:

• Centro de Referência da FelizIdade – CRI – Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;

• Coordenadoria Municipal da Pessoa Idosa de Presidente Prudente.

Artigo 2º – Validar os Atestados de Registros no CMI, a partir de 01 de julho de 2026, com vigência até 30 de junho de 2027, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 30 de junho de 2026.

MARINA APARECIDA ALVES GRECCO

Presidente do CMI