Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 084/2026

RAZÃO SOCIAL: JAQUELINE COSTA LOJA 1 LTDA

ATIVIDADE: BAZAR ENTRE ELAS

ENDEREÇO: RUA SILVA JARDIM, 235 – CENTRO - ARAÇATUBA - SP

INSC. MUNICIPAL : 145.289

CNPJ:  58.012.569/0001-57

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “BAZAR ENTRE ELAS”, realizado entre os dias 07 e 09 de maio de 2026, tais como: 

1.  Nota Fiscal do Local do Evento;
2. Nota Fiscal do Serviço de Segurança Desarmada e Brigadista;
3. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas de Uso Temporário (tendas, gradil, treliças, som, iluminação, geradores e etc);
4. Nota Fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados, e 

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 40.980/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM). 

Presidente Prudente, 26 de junho de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária