NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 078/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2061/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
RAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA MERIGIO COMUNICAÇÃO
ATIVIDADE: SELECTOAUTO FEIRÃO DE CARRO
ENDEREÇO: RUA UBIRAJARA, 1150 – VILA PROGRESSO – SOROCABA - SP
INSC. MUNICIPAL : 145.178
CNPJ: 07.883.695/0001-46
Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “SELECTOAUTO FEIRÃO DE CARRO”, realizado entre os dias 23 e 26 de abril de 2026, tais como:
- Nota Fiscal do Serviço de Segurança Desarmada,
- Boleto e comprovante de pagamento da locação do espaço para o evento,
- Nota Fiscal do Serviço de Estruturas de Uso Temporário (tendas, gradil, treliças, som, iluminação, geradores, banheiros químicos e etc),
- Nota Fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados, e
Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 23.866/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.
O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).
Presidente Prudente, 23 de junho de 2026.
Dalva Vieira de Aquino Leite
Auditora Tributária
Matrícula: 19.505-7
Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária
Edital de Chamamento para Audiência Pública
PORTARIA INTERNA Nº 86/2026
EDITAL Nº 57/2026
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 98/2025
Edital de Notificação de Multas
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - PROCESSO 061/2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 084/2026
EDITAL Nº 56/2026
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA 358 DO PE 196/2024
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA 359 DO PE 196/2024
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA 360 DO PE 196/2024
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA 363 DO PE 196/2024
DECISÃO – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECCULT Nº 01/2026
DECISÃO – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECCULT Nº 01/2026
TERMO DE ADITAMENTO 06/2026 AO CONTRATO 194/2023
TERMO DE ADITAMENTO 07/2026 AO CONTRATO 194/2023
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 208/2024
ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO 142/2026
Edital Indeferido e Deferido 26/06/2026
Resolução CMI Nº 13-2026 - Aprova inscrição de entidades 2
Resolução CMI Nº 14-2026 - Aprova organizações e serviços da gestão pública 1