Município de

Presidente Prudente (SP)

DECISÃO – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECCULT Nº 01/2026

TERMO DE FOMENTO

DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CAPOEIRA AROEIRA / CNPJ: 05.164.937/0001-14 — Assunto: Parceria entre administração pública e organização da sociedade civil — OBJETO: Firmar termo de fomento para atividades e serviços voltados para a área da Cultura. FUNDAMENTO: Considerando os termos do Parecer Jurídico Normativo nº 01/2025, bem como o fato de que a organização da sociedade civil citada nos autos encontra-se previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva pasta, nos termos do art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, decido, com base no art. 32, § 2º do mesmo diploma legal, pela dispensa de chamamento público para a presente parceria.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 29 de junho de 2026.

Paulo Silvio da Costa Sanches – Secretário Municipal de Cultura