Município de

Presidente Prudente (SP)

MEMORANDO Nº 84606/2026

Assunto: dispensa de licitação (contrato de programa – art. 75, inc. XI, lei federal 14133/2021) – objeto: prestação associada de serviços de saúde por meio de celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP), abrangendo o fornecimento dos seguintes profissionais especializados: 01 Médico Ortopedista, 01 Médico Ginecologista, e um Dentista.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Considerando o processo nos autos 84606/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base no art. 75, inc. XI, lei federal 14133/2021, decido pela dispensa de licitação (para contrato de programa) relativamente ao objeto visado (prestação associada de serviços de saúde por meio de celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP), abrangendo o fornecimento dos seguintes profissionais especializados: 01 Médico Ortopedista, 01 Dentista Clínico, 01 Médico Ginecologista, para contratar Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Publique-se.

Presidente Prudente, em 24 de agosto de 2026.

CARLOS MAGNO DE QUEIROZ MATTOS

Presidente do SASSOM.