Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RFX ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI
Cad. Imóvel: 0061950401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6551/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 637,50 UFM

MARCOS ANTONIO RAMOS DE PAULA
Cad. Imóvel: 0092880002
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6552/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCOS ANTONIO RAMOS DE PAULA
Cad. Imóvel: 0092880002
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6553/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARCOS ANTONIO RAMOS DE PAULA
Cad. Imóvel: 0092880002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6554/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

MARCOS ANTONIO RAMOS DE PAULA
Cad. Imóvel: 0092890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6555/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCOS ANTONIO RAMOS DE PAULA
Cad. Imóvel: 0092890001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6556/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARCOS ANTONIO RAMOS DE PAULA
Cad. Imóvel: 0092890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6557/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

JESSICA DAIANE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0679058001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6558/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JESSICA DAIANE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0679058001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6559/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0559795501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6560/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 189,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Cad. Imóvel: 0454150001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6561/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Cad. Imóvel: 0454150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6562/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026
Obs: Fazer limpeza geral no fundo imovel.

MARIO MASSAYOSHI MATSUMOTO
Cad. Imóvel: 0508020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6563/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIO MASSAYOSHI MATSUMOTO
Cad. Imóvel: 0508020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6564/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026
Obs: limpeza geral na calcada

JOSE CARLOS MORENO ROSSEAU
Cad. Imóvel: 0625670501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6565/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 281,82 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0761327001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6566/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 322,26 UFM

LS CONSTRUÇÕES EIRELI
Cad. Imóvel: 0688980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6567/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 634,22 UFM

JOSE LUIZ MASIERO
Cad. Imóvel: 0057730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6568/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

GILBERTO FERNANDES BRITO
Cad. Imóvel: 0067090001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6569/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARIA BEATRIZ CARMO OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0634315001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6570/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026
Obs: conforme relato do vizinho n 345 houve possivel invasao do muro de seu imovel

LUIZA DOLCIMASCULO CORDOVEZ
Cad. Imóvel: 0080730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6571/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MANOEL LOPES FILHO
Cad. Imóvel: 0081550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6572/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSA PEREIRA DA SILVA AVILA
Cad. Imóvel: 0080940001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6573/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARINO TAKEO KAWASHIMA
Cad. Imóvel: 0125930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6574/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 09/09/2026 - Valor: 401,73 UFM

TELEFONICA BRASIL S/A
Cad. Imóvel: 0456665001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6575/2026 - Data da Infração: 21/08/2026
Prazo: 28/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística