Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO 02/2026 AO ADITIVO 01/2026 (CONTRATO 115/2025) – DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: MARCOS MATSUO XAVIER INAGUE LTDA. Concorrência 14/2025 OBJETO: CONCLUSÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM SANTA MÔNICA. FUNDAMENTO: com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 1º de abril de 2021, DECIDO alterar referido instrumento unilateralmente, de modo a fazer constar que:

REGISTRO DO ADITIVO:

Onde se lê: (serviços contínuos)

Leia - sê: Acréscimo de 15,6739%

MINUTA DO ADITIVO:

Onde se lê: Embasamento Legal: art.6º, inc. XV, c/c arts.106 e 107, da Lei Federal nº 14133/2021”. Leia - sê: “Embasamento Legal: art.6º, inc.XV, c/c arts.124,inc.I “b”, c/c art.125, da Lei Federal nº 14133/2021”.

Onde se lê : “Motivo: conveniência administrativa em se prosseguir com a prestação de serviços de caráter contínuo”.

Leia - sê: “Valor do acréscimo”

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Onde se lê: “O valor que suportará o elastério é de R$539.183,37”

Leia – sê: “Fica o objeto do contrato descrito no preâmbulo acrescido no importe total de 539.183,37, equivalente a 15,6739% do mesmo”