Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 1.048, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto nos arts. 157, 163, 164 e 167 da Lei Complementar nº 5, de 17 de julho de 1991,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Isadora Louise Ferreira Cesco, Escriturário I, matrícula nº 31.600-8; Carolina Sayuri Franca Takazono, Escriturário I, matrícula nº 27.990-0; e Rodrigo e Silva Brambila, Escriturário I, matrícula nº 28.275-8; para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 6.816/2026, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 700 e nº 702, ambas de 22 de maio de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração