Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0144080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7536/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 431,09 UFM

JULIA SEMENSATTI
Cad. Imóvel: 0196870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7537/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0144080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7538/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

THEREZA FERNANDES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0641785001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7539/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0663871001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7540/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0663871001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7541/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 180,00 UFM

PATRICIA LIMA GARCIA
Cad. Imóvel: 0663750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7542/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 189,00 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7543/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 501,99 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7544/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7545/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 260,00 UFM

OSMARLEI PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 7416871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7546/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 360,38 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7547/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7548/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7549/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVANA MARIKO YAMADA
Cad. Imóvel: 0359200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7550/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 439,50 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761344001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7551/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 357,06 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761344001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7552/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026
Obs: Verificar a possivel existencia de infiltracao no imovel ao lado.

RICHARD MIGOTTO
Cad. Imóvel: 0710888001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7553/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

ARMANDO MARQUES MAURI
Cad. Imóvel: 0326153001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7554/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 450,00 UFM

KEILA OHANA AZEVEDO ANTUNES
Cad. Imóvel: 0700646001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7555/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

IGREJA EVANGELICA LUZ DO MUNDO
Cad. Imóvel: 0384010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7556/2026 - Data da Infração: 07/10/2026
Prazo: 26/10/2026 - Valor: 618,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística