Município de

Presidente Prudente (SP)

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - Processo 279/2026

OBJETO: Contratação de seguro total para 01 (um) veículo oficial da Prudenprev - Fiesta. Considerando os documentos constantes nos autos e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A CNPJ: 61.074.175/0001-38, no valor total de R$ 794,00 (setecentos e noventa e quatro reais) por dispensa de licitação, nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente/SP, 08 de outubro de 2026.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente