Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMM nº 02-2026 - Inscrição Conselheiros da Sociedade Civil para 2027-2028

O CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMM, no uso de suas atribuições legais e conferidas por Lei, delibera:

Artigo 1º – Fica convocada a Assembleia Geral para eleição dos conselheiros da Sociedade Civil para o biênio 2027/2028.

Artigo 2º – A Assembleia Geral será realizada no dia 10 de dezembro de 2026, às 08h00, na Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, Nº 491 – Jardim Marupiara.

Artigo 3º – Serão eleitos representantes titulares e suplentes conforme as quantidades e segmentos abaixo:

1. 2(duas) representantes Titulares e 2(duas) representantes suplentes para Universidades sediadas no Município;

2. 1(uma) representante Titular e 1(uma) representante suplente para Conselho Profissionais e/ou Associações de Classe;

3. 2(duas) representantes Titulares e 2(duas) representantes suplentes para Movimentos Sociais e Coletivos Feministas;

4. 1(uma) representante Titular e 1(uma) representante suplente para Sindicatos de Trabalhadores;

5. 1(uma) representante Titular e 1(uma) representante suplente para Entidades Religiosas;

6. 1(uma) representante Titular e 1(uma) representante suplente para Organizações de Sociedade Civil (OSC) com Atuação na Defesa dos Direitos das Mulheres;

Artigo 4º – Deverão ser apresentados até 04 de dezembro de 2026, na Casa dos Conselhos, sito à Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, Nº 2700 – Jardim Itaipu, ou via e-mail para cmmprudente@gmail.com, até às 17h00, como parte dos requisitos de indicação dos representantes das organizações não governamentais, os itens abaixo:

1. Comprovante de vínculo empregatício ou que faz parte da Entidade/Associação representada; (No caso de representantes de entidades)

2. Cópia do RG e comprovante que reside em Presidente Prudente-SP;

3. Ficha de Inscrição (pode ser retirada na Casa dos Conselhos);

Artigo 5º – No caso das organizações da sociedade civil ou que desenvolvam programas, serviços ou benefícios dessa natureza, as mesmas deverão ter inscrição junto ao conselho municipal de sua respectiva área de atuação, para o envio do seu representante.

Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 22 de outubro de 2026.

MAURICIO CARBELO PANDIN

Secretário-Executivo do CMM