Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

R T BARREIROS TREINAMENTOS E EMPRENDIMENTOS LTDA ME
Cad. Imóvel: 0136340002
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7836/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 445,50 UFM

MARIA APARECIDA GERALDO GRECO
Cad. Imóvel: 0212580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7837/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 1144,28 UFM

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Cad. Imóvel: 0753721001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7838/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

IGOR GERMANO MARAFON
Cad. Imóvel: 0753720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7839/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 240,00 UFM

THIAGO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0700679001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7840/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

THIAGO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0700679001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7841/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026
Obs: Providenciar limpeza geral no imovel abandonado.

MARIA APARECIDA GONCALVES TOFANO
Cad. Imóvel: 0330450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7842/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Cad. Imóvel: 0330293851
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7843/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 204,95 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Cad. Imóvel: 0330293851
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7844/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026
Obs: 5

DENISE ADRIANA VICENTE
Cad. Imóvel: 0330293801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7845/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 205,14 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Cad. Imóvel: 0330293801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7846/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

DENISE ADRIANA VICENTE
Cad. Imóvel: 0330293801
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7847/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 72,50 UFM

PAULO YUKIO TURUTA
Cad. Imóvel: 0065090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7848/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Cad. Imóvel: 0330293851
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7849/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 145,00 UFM

GILBERTO SEBASTIAO PRIOSTE
Cad. Imóvel: 0197970001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7850/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDUARDO BERTTI
Cad. Imóvel: 0017230002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7851/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

GESSY MOURA
Cad. Imóvel: 0065160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7852/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO BAPTISTA GARCEZ NETTO
Cad. Imóvel: 0065190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7853/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

HONORIO TARUMOTO
Cad. Imóvel: 0609150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7854/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 1099,11 UFM

HONORIO TARUMOTO
Cad. Imóvel: 0609150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7855/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7856/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7857/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 1500,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7858/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 1875,00 UFM

CARLOS ALBERTO MESSIAS
Cad. Imóvel: 0609180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7859/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 1136,43 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7860/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 1125,00 UFM

IVONE WAGNA MARQUES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0272370001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7861/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

IVONE WAGNA MARQUES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0272370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7862/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026
Obs: remover entulho depositado no imovel em frete

IVONE WAGNA MARQUES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0272370001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7863/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 50,00 UFM

IVONE WAGNA MARQUES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0272370001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 7864/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 05/11/2026 - Valor: 140,00 UFM

VAP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
Cad. Imóvel: 0433430001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7865/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

VAP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
Cad. Imóvel: 0433430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7866/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0751733001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7867/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 333,93 UFM

REINALDO MONTEIRO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0751712001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7868/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 285,00 UFM

FRANCIELLY CALIXTO ACAFRAO
Cad. Imóvel: 0751684001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7869/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 287,66 UFM

ROSILDA VARGAS
Cad. Imóvel: 0529190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7870/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 497,42 UFM

ROSILDA VARGAS
Cad. Imóvel: 0529190001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7871/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 340,90 UFM

ROSILDA VARGAS
Cad. Imóvel: 0529190001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7872/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 241,80 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Cad. Imóvel: 0537080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7873/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 10/11/2026 - Valor: 540,00 UFM

LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0537110501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7874/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

AILTON ROBERTO SILVA
Cad. Imóvel: 0535070501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7875/2026 - Data da Infração: 22/10/2026
Prazo: 29/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística