Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB – MANDATO 2027–2030 – 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, na Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, realizou-se, nos termos do Edital SEDUC nº 44/2026, a eleição dos representantes do segmento de pais de alunos da educação básica pública para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, mandato 2027–2030. Registrou-se a participação de 14 (quatorze) pais de alunos, que exerceram o direito de voto e assinaram a lista de presença correspondente. A lista original, com os dados de identificação e as assinaturas, integra o processo administrativo eleitoral e permanece arquivada junto à SEDUC para comprovação, fiscalização e controle, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), sem necessidade de sua reprodução integral na publicação desta ata. Na apuração foram contabilizados 14 (quatorze) votos válidos, assim distribuídos: Irla Maria Rodrigues Lira, 05 (cinco) votos; Felipe da Silva Bernardes, 03 (três) votos; Leandro Fernandes Gonçaves, 03 (três) votos; Elivaldo Gomes dos Santos, 01 (um) voto; Robson Monteiro Germano, 01 (um) voto; e Tiago Patrício Ribeiro da Silva, 01 (um) voto. Em conformidade com os itens 7.1 e 7.2 do Edital SEDUC nº 44/2026, adotou-se a ordem de votação para a definição de dois representantes titulares e dois suplentes e, nos casos de empate, a preferência pelo candidato de maior idade. No empate de 03 (três) votos entre Felipe da Silva Bernardes e Leandro Fernandes Gonçaves, verificou-se, pelos dados cadastrais apresentados, que Felipe, nascido em 1988, é mais velho que Leandro, nascido em 1995, ficando à frente na classificação. No empate de 01 (um) voto entre Elivaldo Gomes dos Santos, Robson Monteiro Germano e Tiago Patrício Ribeiro da Silva, verificou-se que Elivaldo, nascido em 1984, é mais velho que Robson, nascido em 1991, e Tiago, nascido em 1994, ocupando a quarta colocação. Os documentos comprobatórios das datas de nascimento permanecem arquivados no processo administrativo eleitoral, sem divulgação das datas completas nesta ata. Concluída a classificação, ficaram eleitos para o segmento de pais de alunos: como representantes titulares, Irla Maria Rodrigues Lira (1ª colocada, 05 votos) e Felipe da Silva Bernardes (2º colocado, 03 votos); e, como representantes suplentes, Leandro Fernandes Gonçaves (3º colocado, 03 votos) e Elivaldo Gomes dos Santos (4º colocado, 01 voto), para o mandato 2027–2030. Registra-se o resultado para publicação oficial e encaminhamento às providências administrativas de designação dos representantes, na forma do edital e da legislação aplicável. Nada mais havendo a registrar, eu Rosanna Miyasaki Menezes, lavrei a presente ata que será assinada por mim, Janaina Irene Lopes Comitre Cantero- respondendo pela pela Coordenadoria de Gestão Educacional, e pelo Presidente do CACS-Fundeb, Sérgio Henrique de Oliveira.

Presidente Prudente, 15 de outubro de 2026.

Rosanna Miyasaki Menezes

Escriturário I- Sala dos Conselhos

Janaina Comitre Cantero

Respondendo pela Coordenadoria de Gestão Educacional

Sérgio Henrique de Oliveira

Presidente do CACS-Fundeb