Lei nº 11.310/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1506/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, de programas e ações referentes a repasses do Governo Federal e do Governo Estadual por meio de convênios.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1ºFicam incluídos nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), na Secretaria Municipal de Educação, os programas e ações referentes a repasses do Governo Federal e do Governo Estadual por meio de convênios, em conformidade com os anexos que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 28 de fevereiro de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
PROGRAMA |
|
Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº 0021 |
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL |
Nº 7 |
|
OBJETIVO |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
|
JUSTIFICATIVA |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.460 |
|
METAS |
|
INDICADORES |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
% |
0 |
100 |
|
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO |
|
INDICADORES |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
100% |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.017.355,12 |
||||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
UNIDADE EXECUTORACÓDIGO DA UNIDADE |
|
Convênio de Ensino FundamentalNº 7.4 |
|
CÓDIGO DA FUNÇÃO |
Nº: 12 |
|
FUNÇÃO |
|
Educação |
|
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |
Nº: 361 |
|
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA |
|
|
Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental |
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº: 0021 |
|
AÇÕES |
|
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
|
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.460 |
|
METAS |
|
DESCRIÇÃO DO INDICADOR |
QTDE TOTAL |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
100 |
% |
|
METAS POR EXERCÍCIO |
|
INDICADOR |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
META PPA |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
100% |
100% |
|||
|
CUSTO FINANCEIRO TOTAL |
R$ 1.017.355,12 |
|
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO |
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 1.017.355,12 |
|||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
Exercício 2024 |
|
PROGRAMA |
|
Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº: 0021 |
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL |
Nº: 7 |
|
OBJETIVO |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
|
JUSTIFICATIVA |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
INDICADORES |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
% |
0 |
100 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:R$ 1.017.355,12 |
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
UNIDADE EXECUTORA |
|
Convênio de Ensino Fundamental |
|
CÓDIGO DA UNIDADE |
Nº 7.4 |
|
FUNÇÃO |
|
Educação |
|
CÓDIGO DA FUNÇÃO |
Nº 12 |
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
Ensino Fundamental |
|
|
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |
Nº 361 |
|
PROGRAMA |
|
Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº 0021 |
|
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.460 |
|
INDICADORES |
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
FNDE - Programa Escola Tempo Integral |
100 |
% |
|
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIOR$ 1.017.355,12 |
||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
PROGRAMA |
|
Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº 0021 |
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL |
Nº 7 |
|
OBJETIVO |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
|
JUSTIFICATIVA |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.461 |
|
METAS |
|
INDICADORES |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
% |
0 |
100 |
|
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO |
|
INDICADORES |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
100% |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 190.000,00 |
||||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
UNIDADE EXECUTORACÓDIGO DA UNIDADE |
|
Convênio de Ensino Fundamental Nº 7.4 |
|
CÓDIGO DA FUNÇÃO |
Nº: 12 |
|
FUNÇÃO |
|
Educação |
|
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |
Nº: 361 |
|
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA |
|
|
Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental |
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº: 0021 |
|
AÇÕES |
|
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
|
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.461 |
|
METAS |
|
DESCRIÇÃO DO INDICADOR |
QTDE TOTAL |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
100 |
% |
|
METAS POR EXERCÍCIO |
|
INDICADOR |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
META PPA |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
100% |
100% |
|||
|
CUSTO FINANCEIRO TOTAL |
R$ 190.000,00 |
|
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO |
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 190.000,00 |
|||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
Exercício 2024 |
|
PROGRAMA |
|
Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº: 0021 |
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL |
Nº: 7 |
|
OBJETIVO |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
|
JUSTIFICATIVA |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
INDICADORES |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
% |
0 |
100 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:R$ 190.000,00 |
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
UNIDADE EXECUTORA |
|
Convênio de Ensino Fundamental |
|
CÓDIGO DA UNIDADE |
Nº 7.4 |
|
FUNÇÃO |
|
Educação |
|
CÓDIGO DA FUNÇÃO |
Nº 12 |
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
Ensino Fundamental |
|
|
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |
Nº 361 |
|
PROGRAMA |
|
Gerenciamento da Execução do Ensino Fundamental |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº 0021 |
|
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.461 |
|
INDICADORES |
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
Reforma Escola Municipal João Sebastião Lisboa |
100 |
% |
|
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIOR$ 190.000,00 |
||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
PROGRAMA |
|
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº 0220 |
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL |
Nº 7 |
|
OBJETIVO |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
JUSTIFICATIVA |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.246 |
|
METAS |
|
INDICADORES |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
% |
0 |
100 |
|
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO |
|
INDICADORES |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
100% |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.236,96 |
||||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
UNIDADE EXECUTORACÓDIGO DA UNIDADE |
|
Convênio de Ensino Médio/Auxílio TransporteNº 7.5 |
|
CÓDIGO DA FUNÇÃO |
Nº: 12 |
|
FUNÇÃO |
|
Educação |
|
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |
Nº: 362 |
|
Ensino Médio |
|
PROGRAMA |
|
|
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº: 0220 |
|
AÇÕES |
|
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.246 |
|
METAS |
|
DESCRIÇÃO DO INDICADOR |
QTDE TOTAL |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
100 |
% |
|
METAS POR EXERCÍCIO |
|
INDICADOR |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
META PPA |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
100% |
100% |
|||
|
CUSTO FINANCEIRO TOTAL |
R$ 1.236,96 |
|
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO |
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 1.236,96 |
|||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
Exercício 2024 |
|
PROGRAMA |
|
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº: 0220 |
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL |
Nº: 7 |
|
OBJETIVO |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
JUSTIFICATIVA |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
INDICADORES |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
% |
0 |
100 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:R$ 1.236,96 |
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2024
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
UNIDADE EXECUTORA |
|
Convênio Ensino Médio/Auxílio Transporte |
|
CÓDIGO DA UNIDADE |
Nº 7.5 |
|
FUNÇÃO |
|
Educação |
|
CÓDIGO DA FUNÇÃO |
Nº 12 |
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
Ensino Médio |
|
|
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |
Nº 362 |
|
PROGRAMA |
|
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº 0220 |
|
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 2.246 |
|
INDICADORES |
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Ensino Médio |
100 |
% |
|
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIOR$ 1.236,96 |
||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Lei nº 11.305/2024
Edital de Intimação de Embargo
ATA DA ASSEMBLEIA DE PAIS DE ALUNOS PARA REPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIA SEDUC N.º 45/2024
PORTARIA SEDUC N.º 92/2024
TERMO DE ADITAMENTO N. 03/2024 AO CONTRATO N. 195/2022
Lei nº 11.309/2024
PORTARIA SEDUC N.º 48/2024
PORTARIA SEDUC N.º 93/2024
Lei nº 11.308/2024
Lei nº 11.311/2024
PORTARIA SEDUC N.º 49/2024
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 91/2.024
Lei nº 11.307/2024
Lei nº 11.313/2024
PORTARIA SEDUC N.º 80/2024
PORTARIA SEDUC N.º 94/2024
TERMO DE CONTRATO 33/2024
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”
PORTARIA SEDUC N.º 85/2024
PORTARIA SEDUC N.º 95/2024
Lei nº 11.306/2024
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 68/2.024
PORTARIA SEDUC N.º 86/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1.630/2024
Edital de Notificação de Multa
Lei nº 11.304/2024
PORTARIA SEDUC N.º 44/2024
PORTARIA SEDUC N.º 91/2024
PORTARIA SEDUC N.º 96/2024
