Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.339/2024

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Um (código 46.643), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “Maria de Lourdes Scilla Oliveira”.

Autor: Vereador Ivan Itamar da Silva

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Vinte e Um (código 46.643), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, para RUA “MARIA DE LOURDES SCILLA OLIVEIRA”.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 15 de março de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal