Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1870/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MARIA TEREZINHA DA SILVA
Endereço: RUA ONOFRE BUENO BRANDÃO, 400 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1411.186.1 - Cad. Anterior: 620660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6785/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 11/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA TEREZINHA DA SILVA
Endereço: RUA ONOFRE BUENO BRANDÃO, 400 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1411.186.1 - Cad. Anterior: 620660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6786/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025
Obs: Executar limpeza no quintal e deixar a calcada livre
JOAO ALCANFOR
Endereço: RUA GUADALAJARA, 304 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1305.221.1 - Cad. Anterior: 137990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6787/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 150,00 UFM
LUCIA TEREZINHA MODESTO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 553 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.2.1201.49.1 - Cad. Anterior: 138650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6788/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 363,00 UFM
LUCIA TEREZINHA MODESTO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 553 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.2.1201.49.1 - Cad. Anterior: 138650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6789/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOAO BUENO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 - Cad. Anterior: 138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6790/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 552,00 UFM
JOAO BUENO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 - Cad. Anterior: 138710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6791/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
NELSON TROMBINI
Endereço: RUA GUADALAJARA, 723 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1116.81.1 - Cad. Anterior: 138800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6792/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 150,00 UFM
NELSON TROMBINI
Endereço: RUA GUADALAJARA, 723 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1116.81.1 - Cad. Anterior: 138800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6793/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 11/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
NELSON TROMBINI
Endereço: RUA GUADALAJARA, 723 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1116.81.1 - Cad. Anterior: 138800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6794/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANTONIO CARLOS DO LAGO
Endereço: RUA ALDO ZANUTO, 451 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.217.30.1 - Cad. Anterior: 644425001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6795/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 390,18 UFM
ANTONIO CARLOS DO LAGO
Endereço: RUA ALDO ZANUTO, 451 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.217.30.1 - Cad. Anterior: 644425001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6796/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 302,80 UFM
ANTONIO CARLOS DO LAGO
Endereço: RUA ALDO ZANUTO, 451 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.217.30.1 - Cad. Anterior: 644425001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6797/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 222,80 UFM
MARIA VALDIRENE DOS SANTOS
Endereço: RUA ALDO ZANUTO, 442 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.216.354.1 - Cad. Anterior: 644420001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6798/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 234,40 UFM
MARIA VALDIRENE DOS SANTOS
Endereço: RUA ALDO ZANUTO, 442 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.216.354.1 - Cad. Anterior: 644420001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6799/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 307,10 UFM
MARIA VALDIRENE DOS SANTOS
Endereço: RUA ALDO ZANUTO, 442 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.216.354.1 - Cad. Anterior: 644420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6800/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 11/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
WESLEY FERREIRA ANTUNES
Endereço: RUA GUADALAJARA, 1118 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.144.1 - Cad. Anterior: 92507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6801/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 371,24 UFM
WESLEY FERREIRA ANTUNES
Endereço: RUA GUADALAJARA, 1118 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.144.1 - Cad. Anterior: 92507001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6802/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 126,50 UFM
WESLEY FERREIRA ANTUNES
Endereço: RUA GUADALAJARA, 1118 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.144.1 - Cad. Anterior: 92507001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6803/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 253,00 UFM
WESLEY FERREIRA ANTUNES
Endereço: RUA GUADALAJARA, 1118 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.144.1 - Cad. Anterior: 92507001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6804/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 11/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
IAB EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S.A
Endereço: RUA JOÃO CORAZZA, 216 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.500.220.1 - Cad. Anterior: 699350001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6805/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 240,00 UFM
SIMONE APARECIDA DE AMORIM CAETANO
Endereço: RUA JERÔNIMO GARCIA DUARTE, 692 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref. Cadastral: 26.4.1.1111.256.1 - Cad. Anterior: 151700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6806/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 379,50 UFM
ORLANDO MIGUEL DOS SANTOS
Endereço: RUA JERÔNIMO GARCIA DUARTE, 374 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.243.1 - Cad. Anterior: 151240201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6807/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 11/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
NUCLEO ASSISTENCIAL DE ESTUDO ESPIRITAS
Endereço: RUA MAURO MELONI, 410 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3015.21.1 - Cad. Anterior: 539145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6808/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 270,00 UFM
JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.185.1 - Cad. Anterior: 207780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6809/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 363,00 UFM
JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.185.1 - Cad. Anterior: 207780001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6810/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 50,00 UFM
JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.185.1 - Cad. Anterior: 207780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6811/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.185.1 - Cad. Anterior: 207780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6812/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025
Obs: Remover toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.
ANTONIO JOAQUIM DO BONFIM
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 715 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.205.1 - Cad. Anterior: 207760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6813/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 11/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
ELZA MARIA DA SILVA MODESTO
Endereço: RUA DALILA DE ALMEIDA CAMPOS-DONA, 125 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.311.135.1 - Cad. Anterior: 620072001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6814/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025
Obs: Executar fechamento do imovel, esta utilizando o imovel pra consumo de drogas, etc... Muita algazarra no local
NELSON TAVARES
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 708 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1006.55.1 - Cad. Anterior: 207420001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6815/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 150,00 UFM
NELSON TAVARES
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 708 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1006.55.1 - Cad. Anterior: 207420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6816/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025
Obs: Executar remocao de entulhos que restaram apos a demolicao do imovel.
JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2659 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.780.1 - Cad. Anterior: 739710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6817/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 1500,00 UFM
OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2595 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.710.1 - Cad. Anterior: 739740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6818/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 1051,47 UFM
OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2571 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.696.1 - Cad. Anterior: 739750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6819/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 1562,33 UFM
JOSE JORGE BARRETO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA BAHIA, 55 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.539.1 - Cad. Anterior: 61340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6820/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 150,00 UFM
JOSE JORGE BARRETO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA BAHIA, 55 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.539.1 - Cad. Anterior: 61340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6821/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado afim de evitar a ocupacao de dependentes quimicos.
RUI MITIO KATSUTANI
Endereço: RUA BAHIA, 75 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.520.1 - Cad. Anterior: 61360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6822/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 345,00 UFM
DANILO GALDINO PEREZ
Endereço: RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 136 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1613.147.1 - Cad. Anterior: 751355001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6823/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 331,80 UFM
EDSON LUIZ LOPES
Endereço: RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 127 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1712.161.1 - Cad. Anterior: 751330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6824/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 315,00 UFM
MARIELI DE SOUZA SANTOS
Endereço: RUA CLEUSA PRADO RODINE, 139 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.212.1 - Cad. Anterior: 751453001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6825/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 300,00 UFM
MARIELI DE SOUZA SANTOS
Endereço: RUA CLEUSA PRADO RODINE, 139 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1414.212.1 - Cad. Anterior: 751453001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6826/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 200,00 UFM
MARCOS ANTONIO FERRUZI BOMFIM
Endereço: RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 19 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1315.347.1 - Cad. Anterior: 751469001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6827/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 333,93 UFM
FERNANDO TOMIAZZI
Endereço: RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 804 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.67.1 - Cad. Anterior: 751718001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6828/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 50,00 UFM
FERNANDO TOMIAZZI
Endereço: RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 804 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.67.1 - Cad. Anterior: 751718001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6829/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico
MARIA TEREZA BARBOSA BLOCH SILVA
Endereço: RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 775 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1412.342.1 - Cad. Anterior: 751504001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6830/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 315,00 UFM
ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Endereço: TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1019.175.1 - Cad. Anterior: 323150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6831/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 581,63 UFM
ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Endereço: TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1019.175.1 - Cad. Anterior: 323150001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6832/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 50,00 UFM
ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
Endereço: TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1019.175.1 - Cad. Anterior: 323150001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6833/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 240,00 UFM
JOSUE DIAS PEREIRA
Endereço: TRAVESSA SÍLVIA MORI, 178 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1019.90.1 - Cad. Anterior: 323115001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6834/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 203,15 UFM
LAURINDA ORTIZ BERGAMASCO
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 118 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.329.1 - Cad. Anterior: 272150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6835/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 285,18 UFM
LAURINDA ORTIZ BERGAMASCO
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 118 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.329.1 - Cad. Anterior: 272150001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6836/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 50,00 UFM
LAURINDA ORTIZ BERGAMASCO
Endereço: RUA SÍLVIA MORI, 118 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1416.329.1 - Cad. Anterior: 272150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6837/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado
HILTON CLAUDIO CASTALDELLI
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 648 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1118.232.1 - Cad. Anterior: 272170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6838/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025 - Valor: 231,00 UFM
GILBERTO QUEIROZ DOS SANTOS
Endereço: RUA DOLORES SANDOVERTI LEITE, 150 - TERRAS DE IMOPLAN
Ref. Cadastral: 34.1.1.4037.597.1 - Cad. Anterior: 520119001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6839/2025 - Data da Infração: 04/09/2025
Prazo: 23/09/2025
Obs: Devera canalizar esgoto e agua servida a ceu aberto (prazo 10 dias)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
LEI Nº 11.696, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 08/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/2025
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 21349/2025
Deliberação 30-2025 CMI - Edital de Chamamento Público FMI 2025
HOMOLOGAÇÃO DO DISPENSA ELETRÔNICA 21349/2025
RECURSO E CONTRARRAZÃO
PORTARIA Nº 841, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 36.954, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 36.953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.694, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.695, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.698, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.699, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.700, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.701, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.702, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 36.967, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 36.958, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 36.961, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 09/2025
EDITAL Nº 49/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23195/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES CONTRATO DE GESTÃO - 2024 E ADITAMENTOS