Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.701, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual Sistema de Lazer do Parque Residencial Damha II (cód 674650001), no bairro Parque Residencial Damha, passa a denominar-se Praça “Roseli Moreno Cirilo dos Santos”.

Autor: Vereador Wellington Bozo

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Sistema de Lazer do Parque Residencial Damha II (cód 674650001) no bairro Parque Residencial Damha, para PRAÇA “ROSELI MORENO CIRILO DOS SANTOS”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 4 de setembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal