Resolução CMAS nº 01-2026 - Aprova recursos do Governo Federal a serem reprogramados para 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1957/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião ordinária deste conselho no dia 22 de janeiro de 2026, resolve:
Artigo 1º – Fica aprovada a reprogramação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social repassados no ano de 2025, que serão utilizados no corrente ano, nos programas referenciados e serviços já executados, sendo:
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Programa |
Valores para Reprogramação |
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Prog. Bolsa Família e CadÚnico |
R$ 130.329,57 |
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IGD/SUAS |
R$ 397,70 |
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Proteção Social Básica |
R$ 110.086,18 |
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Proteção Social Especial |
R$ 257.472,75 |
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Primeira Infância SUAS |
R$ 54,21 |
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ACESSUAS |
R$ 630.381,66 |
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AEPETI |
R$ 33.199,99 |
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PROCAD SUAS |
R$ 35.318,16 |
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SIGTV ESTR3 |
R$ 33.700,44 |
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SIGTV ESTR4 |
R$ 307.700,44 |
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TOTAL: |
R$ 1.538.641,10 |
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 22 de janeiro de 2026.
ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL
Presidente do CMAS
LEI Nº 11.851, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.389, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.390, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.391, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.392, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.397, de 21 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 37.398, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.399, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
ADITIVO 05/2026 AO ADITIVO 04/2025 DO CONTRATO 28/2021 – DECISÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24/2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2026
Edital Indeferido e Deferido 15/12/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 288/2023
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 26/2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2026
Edital de notificação de multa
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA SEDUC N.º 04/2.026
RECURSO PE 77/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERMO DE ADITAMENTO 02/2025 AO CONTRATO 99/2025
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMUCPP
