Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384866001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 395/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 1590,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384866001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 396/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384867001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 397/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 1590,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384867001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 398/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384868001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 399/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 1590,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384868001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 400/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384869001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 401/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 945,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384869001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 402/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GILBERTO CORTE
Cad. Imóvel: 0657410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 403/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 450,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 404/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 945,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 405/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 406/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 1890,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 407/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 408/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Cad. Imóvel: 0384861001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 409/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 1890,00 UFM

MARSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Cad. Imóvel: 0384861001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 410/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

MARSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Cad. Imóvel: 0384861001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 411/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

PEDRO GOMES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0635210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 412/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 450,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384862001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 413/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 1890,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384862001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 414/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384862001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 415/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

SONIA MARIA MADERAL
Cad. Imóvel: 0634660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 416/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 450,00 UFM

IMPACTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0357410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 417/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 2455,50 UFM

IMPACTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0357410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 418/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

IMPACTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0357410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 419/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 240,00 UFM

IMPACTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0357410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 420/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la totalmente livre

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0384850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 421/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0384850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 422/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 7885,50 UFM

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0384850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 423/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: Consertar a calcada da frente e fundos e deixa la totalmente livre

VAGNER VIDAL FONTAO JUNIOR
Cad. Imóvel: 5049350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 424/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 220,50 UFM

APARECIDA DA SILVA BERNARDES
Cad. Imóvel: 0397065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 425/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 283,50 UFM

APARECIDA DA SILVA BERNARDES
Cad. Imóvel: 0397065001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 426/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: limpeza geral na calcada

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0394880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 427/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0394880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 428/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026
Obs: limpeza geral na calcada

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 429/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 2040,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0394890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 430/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384872001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 431/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 2040,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384873001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 432/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 2040,00 UFM

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0346780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 433/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 588,00 UFM

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0346790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 434/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 504,00 UFM

ANATOLI LEBEDENCO
Cad. Imóvel: 0346750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 435/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 588,00 UFM

JOSE FERNANDO BRAOJOS
Cad. Imóvel: 0347000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 436/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 577,50 UFM

YURI OTANI
Cad. Imóvel: 0347300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 437/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 675,00 UFM

YURI OTANI
Cad. Imóvel: 0347310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 438/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 675,00 UFM

EMILIA DE ALMEIDA SANCHES LIMA
Cad. Imóvel: 0346360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 439/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 588,00 UFM

OSVALDO YOSHIO OTA
Cad. Imóvel: 0346620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 440/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 588,00 UFM

WILSON BEZERRA MARANHAO
Cad. Imóvel: 0675193501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 441/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 422,90 UFM

WILSON BEZERRA MARANHAO
Cad. Imóvel: 0675193001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 442/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 339,71 UFM

MANOEL CARLOS SPIQUEL LIMA
Cad. Imóvel: 0675205001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 443/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 726,66 UFM

DIONILSO OSVALDO FIORI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0340760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 444/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

GETULIO TAKESHI AKUTSU
Cad. Imóvel: 0341010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 445/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

SANDRA REGINA AKIKO TSUNODA
Cad. Imóvel: 0341270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 446/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

ANDERSON TAKASHI TSUNODA
Cad. Imóvel: 0341280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 447/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

MAURO RICI
Cad. Imóvel: 0341420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 448/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 196,88 UFM

CORALY VALIM MOTTA
Cad. Imóvel: 0341410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 449/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

EDSON MASSAYUKI HIGASHIBARA
Cad. Imóvel: 0341400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 450/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

LUDMYLLY CAMPOS GOMES
Cad. Imóvel: 0341390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 451/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

LEANDRO ESPER REIGOTA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0341370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 452/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 753,00 UFM

DANIEL GODOY MEIDAS
Cad. Imóvel: 0341430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 453/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL GODOY MEIDAS
Cad. Imóvel: 0341430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 454/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 393,00 UFM

DANIEL GODOY MEIDAS
Cad. Imóvel: 0341430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 455/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA
Cad. Imóvel: 0341330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 456/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO MARIA GARCIA TOMMASELI
Cad. Imóvel: 0340500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 457/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

IVAN JESUS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0676554001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 458/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

IVAN JESUS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0676554001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 459/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

CAROLINE PADILHA MATURANA
Cad. Imóvel: 0394750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 460/2026 - Data da Infração: 21/01/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística