Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 02/2026

Dispõe sobre a alteração na Resolução Seduc nº 25/2024 que dispõe sobre o processo de seleção interna e avaliação de desempenho dos profissionais do quadro do magistério para atuarem no Projeto-Piloto das Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente – EMEIPP.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o Decreto Municipal nº 34.887, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes de funcionamento do Projeto-Piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado o §7º ao Art. 3º da Resolução Seduc nº 25/2024, conforme segue:

§7º. Excepcionalmente, não havendo professores efetivos interessados no processo de seleção e/ou designação,conforme previsto no caput e no parágrafo 6º deste artigo, as classes e/ou aulas serão oferecidas aos professores em contrato temporário.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Presidente Prudente, 19 de fevereiro de 2026.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação