Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIZ CANDIDO
Cad. Imóvel: 0084880001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1264/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ CANDIDO
Cad. Imóvel: 0084880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1265/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

MARIA DE LOURDES CAMARGO SILVA
Cad. Imóvel: 0084510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1266/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 462,00 UFM

OSWALDO ALVES DE BRITO
Cad. Imóvel: 0538010001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1267/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSWALDO ALVES DE BRITO
Cad. Imóvel: 0538010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1268/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 540,00 UFM

WILSON DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0208950001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1269/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

WILSON DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0208950001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1270/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 350,00 UFM

WILSON DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0208950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1271/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0538040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1272/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 540,00 UFM

ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0538040001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1273/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: Fazer limpeza geral no imovel

RITA ANTONIA FREITAS
Cad. Imóvel: 0538520001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1274/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

RITA ANTONIA FREITAS
Cad. Imóvel: 0538520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1275/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: fazer limpeza geral no imovel

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1276/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 1277/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1278/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0538815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1279/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0538815001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1280/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Cad. Imóvel: 0538800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1281/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 540,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Cad. Imóvel: 0538800001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1282/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Cad. Imóvel: 0538800001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1283/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538795001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1284/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538795001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1285/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538795001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1286/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1287/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 334,50 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1288/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 110,00 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1289/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 593,28 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1290/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1291/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a totalmente livre.

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1292/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538790001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1293/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538790001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1294/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1295/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538780001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1296/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538780001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1297/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

ROMUALDO CAVALCANTE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0131270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1298/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1299/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1300/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROMUALDO CAVALCANTE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0131270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1301/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 351,00 UFM

GUILHERME ANTUNES LEITAO
Cad. Imóvel: 0165420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1302/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 660,00 UFM

DEISE KAWAMATA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0206829001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1303/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Cad. Imóvel: 7407891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1304/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Cad. Imóvel: 7407891001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1305/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1306/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1307/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1308/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

ARLINDO BISPO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0699905001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1309/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ARLINDO BISPO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0699905001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1310/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ARLINDO BISPO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0699905001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1311/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

DEVAIR DONIZETI MARQUES
Cad. Imóvel: 0521650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1312/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 524,81 UFM

AJMS ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0343850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1313/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 12850,50 UFM

FRANCISCA FEITOSA CASTRO NUNES
Cad. Imóvel: 0540870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1314/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0521600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1315/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 263,34 UFM

KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0521600001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1316/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

KAREN CARBONARIO CALDEIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0521600001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 1317/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

DALBERSON CACCIATORI
Cad. Imóvel: 0521590001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1318/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343990801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1319/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 730,97 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343990801
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1320/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 140,00 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343990801
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1321/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 280,00 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343990601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1322/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 365,76 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343990601
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1323/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 70,00 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343990601
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1324/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 140,00 UFM

L F M S - ADMINISTRACAO E PARTICIP LTDA
Cad. Imóvel: 0343840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1325/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 10581,00 UFM

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE
Cad. Imóvel: 0566614001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1326/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 1088,31 UFM

SATURNINA ALVES DA CUNHA
Cad. Imóvel: 0050770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1327/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 204,44 UFM

MARIO CANDIDO DE MATTOS
Cad. Imóvel: 0290230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1328/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 342,00 UFM

ERNESTO YOJI UCHIDA
Cad. Imóvel: 0029670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1329/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 60,00 UFM

MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0029900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1330/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 423,00 UFM

MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0029900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1331/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO BENEDITO MAZZETTO
Cad. Imóvel: 0222310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1332/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA FRANCO
Cad. Imóvel: 0222940001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1333/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA FRANCO
Cad. Imóvel: 0222940001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1334/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

CESAR AUGUSTO BOIGUES
Cad. Imóvel: 0168000001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1335/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOSE AUGUSTO MARQUES
Cad. Imóvel: 0290490001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1336/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE AUGUSTO MARQUES
Cad. Imóvel: 0290490001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1337/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

VINICIUS AMORIM SOBREIRO
Cad. Imóvel: 0044680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1338/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 60,00 UFM

MARIO ANTONIO PACCOLA FILHO
Cad. Imóvel: 0044670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1339/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIO ALBERTO CARDOSO ALVARES
Cad. Imóvel: 0178270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1340/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0178390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1341/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 555,00 UFM

JOSE LISBOA
Cad. Imóvel: 0279710001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1342/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 440,00 UFM

PAULINO MARQUES DE FREITAS
Cad. Imóvel: 0168160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1343/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

ALCIDES IGNACIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0168170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1344/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 600,00 UFM

SILVIA REGINA DIB SANCHES
Cad. Imóvel: 0566590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1345/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 8596,55 UFM

SILVIA REGINA DIB SANCHES
Cad. Imóvel: 0566590001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1346/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: Deixar a calcada sempre livre.

MARIA APARECIDA GASQUI
Cad. Imóvel: 0390550001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1347/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

SETUKO EGUCHI
Cad. Imóvel: 0390270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1348/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 396,00 UFM

SETUKO EGUCHI
Cad. Imóvel: 0389970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1349/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 396,00 UFM

SETUKO EGUCHI
Cad. Imóvel: 0389970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1350/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 26/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

GLAUCIANE ALMEIDA SILVA
Cad. Imóvel: 0645505001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1351/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO TOMOYOSHI IIZUKA
Cad. Imóvel: 0645455001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1352/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDO DONIZETE NOVAES
Cad. Imóvel: 0645525001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1353/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 436,25 UFM

INCORPORADORA ABRIL S.C. LTDA
Cad. Imóvel: 0540600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1354/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

INCORPORADORA ABRIL S.C. LTDA
Cad. Imóvel: 0540600001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1355/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: Executar limpeza de terreno no fundo do imovel.

FRANCISCO ALCAIDE VALLS
Cad. Imóvel: 0122660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1356/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: executar poda de arvore ao longo do passeio

HORTENCIA IRMA PRAT
Cad. Imóvel: 0235630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1357/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

HORTENCIA IRMA PRAT
Cad. Imóvel: 0235630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1358/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado.

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0394770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1359/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

CAIQUE DAMASCENO LOBO
Cad. Imóvel: 0645705001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1360/2026 - Data da Infração: 19/02/2026
Prazo: 10/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística