Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.493, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando as férias requeridas por Conselheira Tutelar;

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Conselheira Tutelar suplente, Sabrina Ribas da Silva Bury, para substituir a Conselheira Tutelar Ariadne Lopes Vieira Jacintho Toledo, durante seu período de férias, de 2 a 31 de março de 2026.

Parágrafo único. A Conselheira Tutelar suplente convocada por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal” 20 de fevereiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração