Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 04/2024

CONTRATANTE: FUNDEPI; CONTRATADA: E.L.D. COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (nova denominação de 53.207.720 ELIDA RESENDE SIMOES); Processo Administrativo Nº 4.310/20266; OBJETO: Prestação de serviços de jardinagem a serem efetuados mensalmente em toda a área externa da Fundação Inova Prudente, compreendendo: corte de grama, rastelamento, remoção de vegetação braquiária, poda das árvores, bem como retirada e transporte das folhagens e resíduos resultantes da prestação do serviço, realizando limpeza de toda a área verde da Fundação Inova Prudente. DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo contratual por doze meses. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 05 de abril de 2027. O valor do aditivo é de R$ 15.655,56, sendo que o valor totalizado do contrato é de R$ 45.635,56. Na forma do Art. 25, § 8º, inc. I, c/c Art. 92, inc. V, § 3º, da Lei Federal Nº 14.133/2021, fica estabelecido índice de reajuste anual, pelo índice IPCA-IBGE, no presente caso sendo de 4,44% para o período prorrogado, a partir de 05 de abril de 2027. FUNDAMENTO: O presente aditamento, quanto ao prazo, tem por fundamento legal o Art. 6º, inc. XV, c/c Arts. 106 e 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo Nº 4.310/2026. ASSINATURA: 27/03/2026.