Município de

Presidente Prudente (SP)

inexigibilidade de licitação para o credenciamento de ALVES RIBEIRO NEUROPSICOLOGIDA LTDA (neuropsicologia) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021 memorando 28305/2026

ATO AUTORIZADOR

Considerando os termos do memorando 28305/2026, com parecer favorável do Controle Interno e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos, decido pela inexigibilidade de licitação para o credenciamento de ALVES RIBEIRO NEUROPSICOLOGIDA LTDA (neuropsicologia) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021:

1) publique-se no Diário Oficial do Município; 

2) insira-se o credenciado no site oficial do SASSOM; 

3) inclua-se este credenciamento na pauta de reunião do Conselho Deliberativo (art. 34, “f”, lei complementar municipal 194/2013).

Presidente Prudente, 26 de março de 2026.

Carlos Magno de Queiroz Mattos

Presidente do SASSOM