Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIZ MALAMAO
Cad. Imóvel: 0126510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3672/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

BV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
Cad. Imóvel: 0175510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3673/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

R.R. CORTEZ ALIMENTOS EIRELI
Cad. Imóvel: 0343998001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3674/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 365,96 UFM

R.R. CORTEZ ALIMENTOS EIRELI
Cad. Imóvel: 0343998001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3675/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 70,00 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343997001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3676/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 366,15 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343997001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3677/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 70,00 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343996001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3678/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 366,35 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343996001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3679/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 70,00 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343996001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3680/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 140,00 UFM

ROBERTO IVAN ROQUE JUNIOR
Cad. Imóvel: 0343997001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3681/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 140,00 UFM

R.R. CORTEZ ALIMENTOS EIRELI
Cad. Imóvel: 0343998001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3682/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 140,00 UFM

AJMS ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0343850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3683/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 12850,50 UFM

L F M S - ADMINISTRACAO E PARTICIP LTDA
Cad. Imóvel: 0343840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3684/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 10581,00 UFM

ROSELHA DOS REIS NEVES
Cad. Imóvel: 0535530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3685/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 540,00 UFM

AMAURI FELIPE DE JESUS
Cad. Imóvel: 0535690001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3686/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026
Obs: remover vsos de flores do passeio publico

ARMANDO AUGUSTO MENOTTI DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0153800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3687/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSIANE BOCATTI
Cad. Imóvel: 0140090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3688/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZILDA DE FATIMA BONFIM
Cad. Imóvel: 0140270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3689/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 21/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
Cad. Imóvel: 0179290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3690/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO ARCANJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0139770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3691/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCAS HENRIQUES DELORENZO BARRETO
Cad. Imóvel: 0139830001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3692/2026 - Data da Infração: 14/05/2026
Prazo: 02/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística