Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEFIN Nº 005/2026

Em 14 de Maio de 2026.

Cádmo Lupércio Garcia, Secretário Municipal de Finanças, no uso das suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de nomear as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e Leiloeiro, consoante determina a Lei Federal 14.133/2021.

CONSIDERANDO a necessidade das sobreditas nomeações, sem a qual os procedimentos licitatórios não poderão ser divulgados ou conduzidos e em conformidade com a Lei 11.845/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criadas as funções de Comissão de Contratações, Agente de Contratação e Pregoeiros e Leiloeiros designados pela Administração de forma a receber, examinar, conduzir e julgar documentos relativos ás licitações e aos procedimentos auxiliares;

Art. 2º Os Agentes de Contratação serão compostos pelos seguintes representantes:

1. André Luiz Messias de Souza

2. Andressa Fukase Cerqueira

3. Ayslan da Silva Santana

4. Ernesto Gusmão Filho

5. Fábio Batista de Carvalho

6. Gabriel Samorano Marins

7. Giovana Rodrigues Barbosa Yaralian

8. Gustavo Oliveira Camargo

9. Helena Maria Cressembini

10. Jéssica Sabrina Reginatto

11. Juliene Maldonado Orosco de Andrade

12. Larissa Anne de Moraes Souza

13. Magna Heringer Mariano Bellun

14. Marcos Augusto Espinhosa Coladello

15. Priscila Yuriko Horiguchi

16. Rafael Colnago Guedes Valões

Art. 3º A equipe de Pregoeiros será composta pelos seguintes representantes:

1. Ayslan da Silva Santana

2. Fábio Batista de Carvalho

3. Giovana Rodrigues Barbosa Yaralian

4. Rafael Colnago Guedes Valões

Parágrafo Único. Os Agentes de Contratação poderão solicitar colaboração de demais setores e servidores quando necessário.

Art. 4º O Leiloeiro será atribuição das representantes

1. Ayslan da Silva Santana

2. Larissa Anne de Moraes Souza

3. Giovana Rodrigues Barbosa Yaralian

Art. 5º Competirá ao Agente de Contratação:

1. Tomar decisões

2. Acompanhar o trâmite da licitação

3. Dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme inciso LX do artigo 6º da Lei 14.133/2021.

Art. 6º Competirá ao Pregoeiro;

1. Condução e coordenação técnica do certame, na modalidade Pregão Eletrônico.

2. Seleção da proposta mais vantajosa para Administração

3. Supervisionar a instrução processual

4. Responder recursos e impugnações

Art. 7º Competirá ao Leiloeiro

1. Conduzir procedimentos operacionais de licitação na modalidade Leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos;

2. Conduzir as fases de lances

3. Atuar na fase recursal.

Art.8º Esta portaria produz efeitos a partir desta data, revogando a Portaria 003/2026.

CUMPRA-SE

Cádmo Lupércio Garcia

Secretário de Finanças