Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.762, DE 13 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 36.834/2025 e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a Lei nº 11.403, de 6 de junho de 2024, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP;

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 11.925, de 15 de abril de 2026;

Considerando a necessidade de alteração dos representantes do Conselho Diretor do FUMSEPP;

Considerando o contido no Memorando nº 38.219/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 36.834, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente - FUMSEPP, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...............................................................................…………………………………....

I – representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública:

a) Rodnei Rena Rodrigues, titular;

b) Emerson Leite Camargo, suplente;

.......................................................……………........................…………………............” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 13 de maio de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração