Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 671, DE 13 DE MAIO DE 2026

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o trâmite do Processo Administrativo nº 8.118/2026, regularmente instaurado para apurar possível responsabilidade disciplinar de servidor público;

Considerando a necessidade de substituição da Presidência do COPAD e, por consequência, a adequação da composição da Comissão Processante, garantindo a continuidade, regularidade e validade dos atos administrativos praticados;

Considerando o Decreto nº 36.226/2025 e o disposto no artigo 157 da Lei Complementar nº 05/1991;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a Comissão Processante anteriormente nomeada pela Portaria nº 092/2024, que passará a ser composta pelos seguintes servidores efetivos, sob a presidência do primeiro:

I - Márcio César Areias Bravo;

II - Andreia Cassia Grangeia;

III - Jéssica Sabrina Reginatto.

Art. 2º A nova Comissão Processante deverá dar continuidade aos trabalhos já instaurados, adotando todas as providências e diligências necessárias para a apuração dos fatos, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 092/2024.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração