Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

DONIZETE MOREIRA SOARES
Cad. Imóvel: 0752200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4274/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Cad. Imóvel: 0753504001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4275/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 400,49 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766039001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4276/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

JOSIAS MAZIN DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0766037001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4277/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

ALEXANDRIUS DE MORAES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0765995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4278/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

LUIZ AUGUSTO GARCEZ DE OLIVEIRA BREXO
Cad. Imóvel: 0765997001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4279/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

MARCELO HENRIQUE XAVIER
Cad. Imóvel: 0692600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4280/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDERSON GONCALVES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0690810001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4281/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

VIVIANE D WILZE SANVEZZO PAIOLA
Cad. Imóvel: 0690820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4282/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 22/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALÉRIA APARECIDA AMARO ALVES
Cad. Imóvel: 0691590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4283/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOSIANE GALLARDO TURESSO NOVAES FRANCISC
Cad. Imóvel: 0538570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4284/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026
Obs: Tomar as providencias quanto a possivel infiltracao na casa vizinha ao lado numero 247.

SERGIO RAUL PIRES
Cad. Imóvel: 0024360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4285/2026 - Data da Infração: 15/06/2026
Prazo: 02/07/2026
Obs: Tomar providencias em relacao a possivel infiltracao que seu imovel esta causando ao lote ao fundo.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística