resolução 01/2026 SASSOM - reajuste de dependentes
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2051/Ano IX
Orgão/Secretaria: Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente – SASSOM
Categoria: Resoluções
Resolução nº 01/2026
Reajusta a contribuição paga por dependentes diretos e indiretos
Considerando a emergencial necessidade de incrementar a receita do SASSOM, em face do excessivo número de atendimentos e procedimentos de saúde, realizados e pretendidos:
Considerando a celebração do contrato de credenciamento com o Hospital Unimed, que alterou a tabela de procedimentos;
Considerando que o SASSOM ampliou a abrangência de seu atendimento com novas coberturas de procedimentos de saúde;
Considerando que os medicamentos e os procedimentos de saúde atualmente acrescem em seus preços valores nominais muito acima da inflação;
Considerando que o SASSOM oferece consultas ilimitadas e internações e cirurgias em que incidem co-participações (socorro-reembolsável) nos medicamentos em 30% (trinta por cento);
Considerando expressivo aumento nos custos gerais de saúde, que tem impulsionado reajustamento de planos de saúde em patamares até de vinte vezes a mais do que a inflação anual medida;
Considerando que a presente majoração refere-se apenas aos dependentes e não aos servidores ou pensionistas filiados;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores de contribuição por dependente, a partir da folha salarial de junho de 2026:
Faixa Etária – Dependente Direto ou Indireto
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Faixa Etária |
Valor (R$) |
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0 – 18 |
219,00 |
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19 – 24 |
259,00 |
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25 – 29 |
279,00 |
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30 – 34 |
309,00 |
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35 – 39 |
319,00 |
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40 – 44 |
339,00 |
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45 – 49 |
349,00 |
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50 – 54 |
369,00 |
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55 – 59 |
449,00 |
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60 anos ou mais |
489,00 |
Artigo 2º Esta Resolução se vigorará após sua publicação.
Presidente Prudente, 09 de junho de 2026
CARLOS MAGNO DE QUEIROZ MATTOS
Presidente do SASSOM
CONSELHO DELIBERATIVO DO SASSOM
ALAN CRIVELARI TALAVERAS
Representante do Prefeito
DOUGLAS EDUARDO SAVIOLO
Representante dos Segurados
GLEYSON TADEU DE ALMEIDA SANTOS
Representante da Câmara Municipal de Presidente Prudente
ROSIMEIRE MARIN COLNAGO
Representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp)
TERESINHA LIMA DE OLIVEIRA
Representante dos Segurados
Edital Indeferido e Deferido 11/06/2026
PORTARIA Nº 818, DE 16 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 37.909, DE 16 DE JUNHO DE 2026
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 070/2026
LEI Nº 11.978/2026
EDITAL Nº 49/2026
EDITAL Nº 48/2026
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 397/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.696/2026
COMUNICADOS DE INDEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA INTERNA Nº 80/2026
PORTARIA INTERNA Nº 80/2026
PORTARIA INTERNA Nº 81/2026
PORTARIA INTERNA Nº 82/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9.895/2026
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 17/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 200/2025
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 157/2025
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE ADITAMENTO 06/2026 AO CONTRATO 188/2023
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 89/2026 - DECISÃO