Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.696/2026

MODALIDADE: Dispensa de licitação; Processo Administrativo 8.696/2026; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21;

OBJETO: Serviços de instalação de revestimento acústico para o Estúdio de Produção Audiovisual da Fundação Inova Prudente (Convênio SCTI/CCTI nº 08/2024 – Processo nº 008.00000327/2024-41), conforme Termo de Referência;

CONTRATADA: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA – CNPJ 44.865.657/0001-97.                     

Presidente Prudente - SP, 15 de junho de 2026.

JOSÉ PASCOAL VERNILO
Diretor-Presidente da Fundepi