Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CONDEF Nº 01-2026 - Aprova renovação de inscrições 2026

O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE – CONDEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme reunião deste Conselho, realizada no dia 21 de julho 2026 e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º – Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação de Apoio ao Fissurado Lábio-Palatal e Deficiente Auditivo - AFIPP (CNPJ n. 04.520.426/0001-27).

• Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas - Lumen Et Fides (CNPJ n. 53.302.675/0001-51);

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente - APAE (CNPJ n. 55.350.136/0001-13);

• Associação de Peregrinação do Rosário (CNPJ n. 02.133.458/0001-44);

• Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos (CNPJ n. 44.862.407/0001-01);

• Associação Paradesportiva do Oeste Paulista – APOP (CNPJ n. 28.635.024/0001-36);

• Associação Prudentina de Incentivo a Vida – APIV (CNPJ n. 67.662.536/0001-43);

• Instituto Elas (CNPJ n. 37.708.155/0002-78)

• Núcleo Ttere de Trabalho-Realização (CNPJ n. 64.615.081/0001-17);

• Unipode – União das Pessoas com Deficiência (CNPJ n. 00.206.902/0001-89).

Artigo 2º – Validar os Atestados de Registro no CONDEF, a partir de 22 de julho de 2026, com vigência até 21 de julho de 2027, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 21 de julho de 2026.

BEATRIZ FERNANDES JANIAL

Presidente do CONDEF