Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIA MARIA FLORES
Cad. Imóvel: 0101770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5197/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIA MARIA FLORES
Cad. Imóvel: 0101770001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5198/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ANTONIA MARIA FLORES
Cad. Imóvel: 0101770001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5199/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 110,00 UFM

DYNASTYA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0614290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5200/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

DYNASTYA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0614290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5201/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel e fechamento imovel

JOSE VENANCIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0163160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5202/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO RICARDO DE SILVA
Cad. Imóvel: 0314800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5203/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 375,00 UFM

JOAO RICARDO DE SILVA
Cad. Imóvel: 0314800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5204/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIANA SHEYLA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0315105001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5205/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIANA SHEYLA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0315105001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5206/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 187,50 UFM

GERALDO GETULIO BANDEIRA
Cad. Imóvel: 0032230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5207/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BENEDITA MARCELINO CICILIO
Cad. Imóvel: 0032210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5208/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOANETE DE SOUZA DIAS
Cad. Imóvel: 0083141001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5209/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOANETE DE SOUZA DIAS
Cad. Imóvel: 0083141001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5210/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: executa limpeza em geral no imovel removendo to lixo e entuhlo do lote

IMPACTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0357410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5211/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 360,00 UFM

DANIEL FOGLIA
Cad. Imóvel: 0229020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5212/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 317,42 UFM

JOSE GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0228905101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5213/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0228905101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5214/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANDU AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5215/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 2850,00 UFM

MARIA REGINA PERETTI
Cad. Imóvel: 0249850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5216/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0357470501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5217/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0357470501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5218/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0357470501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5219/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

JOSE MARIA DE MEDEIROS LISBOA
Cad. Imóvel: 0119070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5220/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ELIZETE ALBEM PIOCH
Cad. Imóvel: 0077380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5221/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 346,50 UFM

AMELIO MOURA
Cad. Imóvel: 0299100001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5222/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CATARINA ROBERTO DE ARRUDA
Cad. Imóvel: 0279860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5223/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATA LUIZARI
Cad. Imóvel: 0177920001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5224/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCAS MARTINS VIEIRA
Cad. Imóvel: 0178080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5225/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 555,00 UFM

LUCAS MARTINS VIEIRA
Cad. Imóvel: 0178090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5226/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 555,00 UFM

PEDRO BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0178390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5227/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 555,00 UFM

JOAO CARLOS MARCONDES
Cad. Imóvel: 0028561001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5228/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 1200,00 UFM

MGPAR - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0028562001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5229/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 1050,00 UFM

SERGIO SENO
Cad. Imóvel: 0104990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5230/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

UBIRATAN JOSE GOTO
Cad. Imóvel: 0034700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5231/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 1140,12 UFM

JOANDELY BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0432180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5232/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 604,68 UFM

GISSANDRA BOTELHO MARTINS
Cad. Imóvel: 0752588001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5233/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: Executar descarte correto de entulho.

LILIAN LOPES GONCALVES
Cad. Imóvel: 0752601001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5234/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: Executar descarte correto de entulho.

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752602001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5235/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 457,41 UFM

DAMIAO PEREIRA DE MELO
Cad. Imóvel: 0752600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5236/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752579001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5237/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA CAROLINA ALVARES BAGLI
Cad. Imóvel: 0752578001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5238/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANDERSON APARECIDO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0762940001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5239/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDERSON APARECIDO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0762940001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 5240/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 16,50 UFM

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5241/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0763100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5242/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 474,54 UFM

EDER NOVAIS INSFRAN
Cad. Imóvel: 0662820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5243/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDER NOVAIS INSFRAN
Cad. Imóvel: 0662820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5244/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 140,00 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5245/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

OSMARLEI PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 7416871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5246/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 360,38 UFM

SHAHINE PACCOLA GONÇALVES
Cad. Imóvel: 0752785001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5247/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 293,60 UFM

SHAHINE PACCOLA GONÇALVES
Cad. Imóvel: 0752785001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 5248/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 12,00 UFM

MARIA CAROLINA CARVASAM LIBANIO SPOLADOR
Cad. Imóvel: 0745902001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5249/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 403,04 UFM

LILIANE DOS SANTOS MARTINS
Cad. Imóvel: 7409741001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5250/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

LILIANE DOS SANTOS MARTINS
Cad. Imóvel: 7409741001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5251/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

ALINE GRAZIELLE SANTIAGO VALADÃO
Cad. Imóvel: 0745900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5252/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALINE GRAZIELLE SANTIAGO VALADÃO
Cad. Imóvel: 0745900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5253/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ISABELLA LARISSA MUNIS FERNANDES
Cad. Imóvel: 7409751001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5254/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

ISABELLA LARISSA MUNIS FERNANDES
Cad. Imóvel: 7409751001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5255/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7409131001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5256/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

TIAGO LIMA MENDONCA
Cad. Imóvel: 7409111001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5257/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULO FERNANDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 7409481001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5258/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULO FERNANDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 7409481001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5259/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026
Obs: Apresentar Projeto Aprovado na Fiscalizacao da Secretaria do Planejamento.

JOSE ANTONIO SOBRAL
Cad. Imóvel: 0752822001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 5260/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 23/07/2026 - Valor: 12,00 UFM

MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0752846001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5261/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

GABRIEL GOES MARTINS
Cad. Imóvel: 0752847001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5262/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

IGOR GABRIEL LOURENCO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0752856001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5263/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

NAIR VINHA AGUIAR
Cad. Imóvel: 0310920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5264/2026 - Data da Infração: 20/07/2026
Prazo: 06/08/2026 - Valor: 549,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística