Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.032, DE 21 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 37.414/2026.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 11.574/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI);

Considerando a instituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura pelo art. 4º do Decreto nº 36.531/2026;

Considerando a solicitação contida no Memorando nº 67.952/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 37.414, de 28 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .............................................................................................................

..........................................................................................................................

II - Marco Antônio Colombo Franco, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 21 de julho de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração